Manifesto do Fórum de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Paraíba (FLITECA): reivindicações ao Prefeito e aos Vereadores da cidade de João Pessoa-PB.

O direito a igualdade de condições no acesso e produção cultural na área do livro, leitura e bibliotecas deve ser tão prioritário quanto a garantia de emprego, boa alimentação, saúde e educação, moradia, ruas saneadas e asfaltadas entre outros. 

Para uma cidade melhor é preciso acesso ao patrimônio cultural, material e humano, para todas as pessoas que nela habitam. Preservar e dar a conhecer o pensamento e a criação artística da cidade, do Estado e do País, não é favor, é direito constitucional, sem o qual não há desenvolvimento sociocultural com valorização da dignidade humana, com universalidade do acesso e respeito à diversidade cultural.

A instalação de bibliotecas públicas nas sedes dos Municípios e Distritos, por exemplo, já constava da Constituição do Estado da Paraíba de 1989 (Art. 217), entretanto até hoje a cidade não possui uma Biblioteca Pública Municipal apesar dos esforços de pessoas e entidades publicas e da sociedade civil. Dessas mobilizações e participações nas conferências de cultura, nas sessões especiais e audiências públicas da Câmara de João Pessoa resultaram na sensibilização de Vereadores e promulgação da Lei nº 10.952/2007 que institui o programa municipal de apoio à implantação de bibliotecas e na Lei 12.025/2011, que cria a Biblioteca Pública Central do município de João Pessoa, estando a minuta de Lei que cria o Sistema de Bibliotecas em fase de revisão jurídica, agora reforçado pela Lei Federal N° 12.244/2010 que institui a universalização das bibliotecas escolares em prazo máximo de 10 anos.

Por outro lado, para que uma lei ou uma ideia seja executada é preciso sua inclusão na pauta das prioridades do poder executivo, legislativo e judiciário da prefeitura e de suas secretarias, para seu planejamento e previsão orçamentária, que uma vez aprovada, será executada. 

Assim considerando que desde 2006 contribuímos e fizemos gestão para que o Município projetasse não apenas uma, mas um sistema de bibliotecas e polos de leitura, com acervos e profissionais qualificados, para atender os seus 733.154 habitantes e as 95 escolas da rede pública e extensivo as escolas privadas, reivindicamos: A urgente implantação da Biblioteca Pública Municipal e do Sistema Municipal de Bibliotecas que coordenará as atividades das Bibliotecas Escolares, públicas e privadas, e apoie as iniciativas já existentes nas comunidades e/ou desenvolvidas por ONGs e agentes de leitura. Abertas, tais Bibliotecas necessitam de qualificação de seus serviços e atuação integrada de diferentes agentes: Gestores culturais, Bibliotecários, Auxiliares de Bibliotecas, Agentes de Leitura, Pedagogos, Escritores, Livreiros e Editores; Concurso Público para Bibliotecário para atuação nas Bibliotecas públicas e escolares; Criar e implantar o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PMLLLB.

João Pessoa, 25 de maio de 2013.